Determinada concessionária de serviço público descumpriu, por motivo a ela imputável, o cronograma constante em contrato celebrado com o Poder Executivo. Caso penalize essa concessionária, assegurados o contraditório e a ampla defesa, o Poder Executivo exercerá o seu poder
- A)regulamentar.
Errada: poder regulamentar edita normas gerais, não aplica sanção contratual.
- B)disciplinar.
Correta: concessionária tem vínculo especial com o Poder Público.
- C)de polícia.
Errada: poder de polícia incide sobre particulares em geral, independentemente de vínculo especial.
- D)de representação.
Errada: poder de representação não é a categoria aplicável.
- E)hierárquico.
Errada: hierarquia pressupõe subordinação interna, não mera concessão.
Gabarito: B
O poder disciplinar permite à Administração sancionar servidores e particulares submetidos a vínculo jurídico especial, como contratados e concessionárias, sempre com observância do contraditório e da ampla defesa.