Na organização administrativa brasileira, é correto afirmar que as
- A)entidades da administração indireta municipal estão subordinadas às secretarias municipais.
Incorreta. Entidades da indireta são vinculadas, não subordinadas hierarquicamente.
- B)entidades da administração indireta são frutos da descentralização administrativa, ao contrário das entidades da administração direta, que são frutos da desconcentração administrativa.
Correta. Indireta decorre de descentralização; direta organiza-se por desconcentração.
- C)autarquias são entidades autorizadas por lei cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria ao ente público.
Incorreta. A descrição corresponde à sociedade de economia mista, não à autarquia.
- D)empresas públicas podem ter capital social público e privado.
Incorreta. Empresa pública possui capital exclusivamente público.
- E)sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
Incorreta. Sociedade de economia mista deve assumir a forma de sociedade anônima.
Gabarito: B
A Administração direta atua por órgãos, fruto de desconcentração administrativa. A Administração indireta surge por descentralização, com criação de pessoas jurídicas próprias, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.