O Estado, na descentralização administrativa por
- A)delegação, permite ao poder público transferir a titularidade do serviço público ao particular.
Errada, porque na delegação o Estado não transfere a titularidade do serviço público ao particular, apenas a sua execução.
- B)outorga, opta por uma entre as seguintes espécies: concessão, permissão e autorização.
Errada, porque concessão, permissão e autorização são espécies associadas à delegação, e não à outorga.
- C)outorga, cria uma entidade e transfere a ela a titularidade e a execução de um serviço público.
Certa, porque a outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade e transfere a ela a titularidade e a execução de um serviço público.
- D)delegação, transfere a execução dos serviços públicos apenas por ato administrativo e por tempo determinado.
Errada, porque a delegação não se limita a ato administrativo nem significa, em regra, transferência apenas por tempo determinado com essa formulação genérica.
Gabarito: C
Na descentralização administrativa, o Estado sai da atuação direta e passa a executar atividades por outra pessoa jurídica ou por particulares, mas isso pode acontecer de jeitos diferentes. Na descentralização por outorga, o poder público cria uma entidade administrativa e transfere a ela a titularidade e a execução de determinado serviço público. É o caso típico das autarquias, fundações públicas e, em alguns modelos, empresas estatais quando recebem essa competência por lei. Já na delegação, o Estado não cria uma nova entidade para assumir o serviço como dono da atividade. Ele apenas confia a execução a um particular, normalmente por contrato ou ato administrativo, mantendo a titularidade com o poder público. Aqui entram concessão, permissão e, em certos casos, autorização, sempre com a lógica de que a execução foi repassada, não a titularidade. Por isso, o gabarito é a letra C: ela descreve exatamente a outorga, com criação de entidade e transferência da titularidade e da execução do serviço público. A doutrina administrativa clássica faz essa distinção e ela aparece de forma compatível com o regime de organização administrativa estudado em concurso. Resumo de prova: outorga = cria entidade e transfere o serviço; delegação = entrega a execução, sem passar a titularidade. Se você guardar essa frase, já derruba boa parte das pegadinhas.