Considere que Isaías, servidor público, recebeu vantagem econômica indireta para facilitar a permuta de bem imóvel entre um particular com a Administração. Com base na Lei no 8.429/92, é correto afirmar que a conduta
- A)não praticou conduta considerada como improbidade, pois a vantagem econômica deve ser direta.
Incorreta. A vantagem econômica pode ser direta ou indireta; a indireta também pode caracterizar improbidade.
- B)não está tipificada em lei.
Incorreta. A conduta e tipificada na Lei de Improbidade em hipóteses de enriquecimento ilícito.
- C)será considerada como improbidade, caso tenha sido praticada de forma dolosa.
Correta. A conduta será improbidade se praticada dolosamente, pois a LIA exige dolo após a reforma.
- D)somente configurará improbidade caso demonstrado que a permuta foi realizada com bem com preço inferior ao valor de mercado.
Incorreta. A alternativa restringe indevidamente a configuracao a preço inferior ao mercado, quando a lei também contempla outras situacoes de vantagem indevida em permuta/aquisição/alienação.
- E)configurará improbidade, caso praticada de forma culposa.
Incorreta. Conduta culposa não configura ato de improbidade na disciplina atual.
Gabarito: C
A Lei de Improbidade considera enriquecimento ilícito o recebimento de vantagem patrimonial indevida, direta ou indireta, em razão do cargo, inclusive para facilitar aquisição, alienação ou permuta de bens envolvendo a Administração. Após a Lei 14.230/2021, a configuracao de improbidade exige dolo, isto e, vontade livre e consciente dirigida ao resultado ilícito tipificado.