Respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a apreciação judicial, a Administração Pública pode declarar, por motivo de conveniência e oportunidade, que seus atos estão
- A)caducados.
Caducidade não é retirada por conveniência e oportunidade, mas extinção de ato por superveniência de norma jurídica que o torna incompatível.
- B)anulados.
Anulação ocorre quando há ilegalidade no ato, e não por motivo de mérito administrativo.
- C)convalidados.
Convalidação é a correção de vício sanável em ato administrativo, não a retirada do ato por conveniência.
- D)revogados.
É a hipótese correta, pois revogação ocorre quando o ato, embora válido, deixa de ser conveniente ou oportuno para a Administração.
- E)cassados.
Cassação acontece quando o particular descumpre condição imposta para manter o ato, não por juízo de conveniência e oportunidade.
Gabarito: D
Quando a Administração percebe que um ato passou a ser inconveniente ou inoportuno para o interesse público, ela pode retirá-lo do mundo jurídico por meio da revogação. Isso é típico do poder discricionário: o ato era válido quando nasceu, mas deixou de ser conveniente para a Administração continuar produzindo efeitos. A ideia está na Súmula 473 do STF, que diz que a Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, e revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Ou seja: ilegalidade leva à anulação; mudança de mérito administrativo leva à revogação. Por isso, o gabarito é a letra D. A palavra-chave do enunciado é justamente "por motivo de conveniência e oportunidade", expressão clássica do mérito administrativo. Isso não combina com cassação, convalidação ou caducidade, que têm hipóteses e efeitos bem diferentes. Na prática, pense assim: se o ato ficou errado, a Administração corrige ou anula; se o ato ficou inconveniente, ela revoga. Parece detalhe de prova, mas a banca adora trocar essas etiquetas para ver quem está no modo piloto automático.