Determinada prefeitura optou por criar uma sociedade de economia mista, na qual o governo municipal é o acionista majoritário, tendo por objetivo o estudo e a solução do problema da habitação popular daquela localidade. Com isso, tem-se um exemplo de
- A)centralização de serviço público.
Errada, porque não houve prestação direta pela própria prefeitura, mas sim criação de outra pessoa jurídica.
- B)desconcentração de serviço público.
Errada, porque desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa administrativa, sem criação de entidade nova.
- C)descentralização por outorga.
Certa, pois a criação de sociedade de economia mista para executar atividade pública caracteriza descentralização por outorga.
- D)concentração de serviço público.
Errada, porque "concentração" não é a categoria adequada para descrever essa transferência para entidade da indireta.
- E)descentralização por delegação.
Errada, porque delegação é transferência da execução a particular ou a outro ente, sem criação da entidade descrita no enunciado.
Gabarito: C
Aqui a prefeitura não ficou prestando o serviço sozinha dentro da própria estrutura. Ela criou uma nova pessoa jurídica para atuar em determinado fim público, no caso, uma sociedade de economia mista. Isso já acende a luz da descentralização: o Estado sai do centro e transfere a execução para outra entidade. Na descentralização por outorga, o poder público cria, por lei, uma entidade da administração indireta e lhe entrega a titularidade e a execução de determinada atividade administrativa. É o que acontece com autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. A doutrina administrativa clássica faz essa distinção entre descentralização por outorga e por delegação. No enunciado, a prefeitura optou por criar uma sociedade de economia mista, com capital majoritariamente público, para estudar e resolver o problema da habitação popular. Isso é exatamente o modelo de descentralização por outorga, porque há criação de entidade própria para desempenhar a função, e não mera transferência temporária da execução a um particular. Por isso o gabarito C está correto. Se quiser guardar a ideia em uma linha: centralização fica dentro da pessoa política; desconcentração reparte competências dentro da mesma pessoa; descentralização cria ou transfere para outra pessoa jurídica. Aqui houve criação de entidade da administração indireta, então a resposta é descentralização por outorga.