Determinado servidor público concursado, no exercício de suas atividades e com mais de 5 anos de carreira, tem conhecimento de desvio de recursos públicos que ocorrem no seu setor de atuação, com a conivência de seu superior hierárquico. Ao denunciar o esquema, seu superior hierárquico determinou abertura de processo administrativo, no qual foi determinada sua demissão. Em decisão judicial, conseguiu invalidá-la. Considerando a Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público será
- A)compensado.
Errada, porque compensação não é a consequência jurídica prevista pela Constituição para demissão invalidada de servidor estável.
- B)reintegrado.
Certa, porque a invalidação judicial da demissão de servidor estável gera reintegração, com ressarcimento das vantagens, nos termos do art. 41, § 2º, da CF.
- C)aposentado.
Errada, pois aposentadoria é forma de vacância por inatividade, não a consequência de anulação de demissão.
- D)dispensado.
Errada, porque dispensa é ato de desligamento, e aqui ocorreu exatamente o oposto: a demissão foi invalidada judicialmente.
- E)promovido.
Errada, já que promoção é avanço na carreira e não a providência cabível quando a demissão é desfeita pela Justiça.
Gabarito: B
Quando o servidor público estável sofre demissão e depois consegue anular essa punição na Justiça, a regra constitucional é a reintegração. A Constituição Federal, no art. 41, § 2º, diz que o servidor estável reintegrado voltará ao cargo de origem, com ressarcimento de todas as vantagens, quando a demissão for invalidada por sentença judicial ou por decisão administrativa. Aqui tem um detalhe importante: a questão fala em servidor concursado com mais de 5 anos de carreira, o que indica estabilidade, e em demissão posteriormente invalidada pela decisão judicial. Isso encaixa exatamente na hipótese de reintegração, que é a volta ao cargo após a anulação da demissão. Na prática, pense assim: se o Estado demite e depois a decisão cai por terra, não faz sentido o servidor continuar fora como se nada tivesse acontecido. O sistema corrige o erro e devolve o servidor ao cargo, com os efeitos financeiros devidos. Por isso, o gabarito é a letra B. Não é promoção, não é aposentadoria e muito menos simples dispensa: o nome técnico da volta ao cargo, nesse caso, é reintegração.