No que tange à organização administrativa da Administração Pública, é correto afirmar que a centralização ocorre quando
- A)a Administração Indireta realiza a distribuição interna de competências, visando a eficiência na prestação de serviço.
Errada, porque descreve descentralização interna ou desconcentração, e não centralização.
- B)as pessoas jurídicas privadas, não integrantes da Administração Direta, colaboram com o Estado em atividades não lucrativas.
Errada, porque fala de entidades privadas colaboradoras do Estado, hipótese ligada à colaboração com particulares, não à centralização.
- C)o Estado exerce suas atividades por meio de seus órgãos e dos agentes integrantes da estrutura da Administração Direta.
Certa, pois a centralização ocorre quando o Estado atua diretamente por meio de seus órgãos e agentes da Administração Direta.
- D)as atividades desenvolvidas pelo Estado são delegadas a outras entidades políticas dotadas de personalidade jurídica.
Errada, porque a transferência para outras entidades políticas com personalidade jurídica indica descentralização política, e não centralização.
- E)o Estado autoriza, por lei, a criação de uma entidade, a ela transferindo por prazo indeterminado, algum serviço.
Errada, porque a criação de entidade por lei com transferência de serviço aponta para descentralização administrativa, como ocorre com autarquias.
Gabarito: C
Na organização administrativa, centralização é quando o próprio Estado presta o serviço e exerce suas atividades diretamente, sem transferir a execução para outra pessoa jurídica. Em outras palavras: a estrutura estatal faz tudo por meio de seus órgãos e agentes, dentro da Administração Direta. Não tem “terceiro” no meio. A doutrina clássica ensina que, na centralização, a atuação administrativa fica concentrada na pessoa jurídica política titular da competência, como a União, os Estados, o DF e os Municípios. Já na descentralização, a execução é repassada a outra pessoa, como autarquias, fundações, empresas estatais ou particulares em colaboração. Por isso o gabarito está na letra C: ela descreve exatamente o Estado atuando por seus órgãos e agentes integrantes da Administração Direta.