O Município “X” resolveu estabelecer por decreto roteiro para desenvolvimento, em cada ano, de plano de contratações, envolvendo a expectativa de demanda por todos os órgãos para insumos e serviços comumente requisitados no desempenho de suas funções. O objetivo com isso é reduzir desperdícios e aumentar a eficiência nas contratações. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a ação do município visa conferir eficácia aos seguintes princípios da licitação:
- A)do julgamento objetivo e da segurança jurídica.
Errada, porque julgamento objetivo e segurança jurídica não são o foco da medida descrita, que trata de planejamento prévio das contratações.
- B)da publicidade e do julgamento objetivo.
Errada, pois publicidade e julgamento objetivo se ligam à transparência do certame e ao critério de escolha da proposta, não ao roteiro anual de demandas.
- C)do interesse público e da probidade administrativa.
Errada, porque interesse público e probidade são princípios amplos, mas o caso concreto aponta de forma específica para organização prévia e economia nas contratações.
- D)do planejamento e da economicidade.
Certa, porque o município está estruturando suas compras com antecedência para evitar desperdícios e aumentar a eficiência, o que concretiza planejamento e economicidade.
- E)da competitividade e da proporcionalidade.
Errada, já que competitividade e proporcionalidade dizem respeito ao desenho da disputa e à adequação das exigências do edital, não ao mapeamento interno da demanda.
Gabarito: D
A questão gira em torno da lógica moderna das contratações públicas: antes de sair comprando, a Administração precisa planejar. Quando o Município cria um roteiro anual para mapear demandas de insumos e serviços, ele organiza as necessidades, evita compras desnecessárias e melhora a gestão do dinheiro público. Isso conversa diretamente com o princípio do planejamento, que passou a ganhar destaque na Lei 14.133/2021, especialmente no art. 5º, e com a economicidade, que busca o melhor resultado com o menor desperdício possível. Repare que o enunciado não fala de disputa entre licitantes, nem de publicidade de ato, nem de julgamento de propostas. O foco é interno à Administração: prever, organizar e racionalizar as contratações. Em outras palavras, o Município está tentando fazer a lição de casa antes da licitação, e isso é exatamente o espírito do planejamento. A economicidade entra porque o objetivo declarado é reduzir desperdícios e aumentar a eficiência das contratações. Isso combina com a ideia de boa gestão do gasto público, muito cobrada em concursos e alinhada à Constituição, art. 37, caput, e ao regime da Lei 14.133/2021, que valoriza contratações mais eficientes, sustentáveis e bem estruturadas. Por isso, o gabarito é a letra D. O decreto municipal quer conferir eficácia aos princípios do planejamento e da economicidade, pois antecipa necessidades, organiza a demanda e evita compras improvisadas ou antieconômicas.