De acordo com Lei nº 8.112/1990, no que se refere às vantagens que se estabelecem em relação ao servidor, é correto afirmar que
- A)aquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio, será concedida ajuda de custo.
Correta: o art. 53 da Lei 8.112/1990 prevê ajuda de custo ao nomeado para cargo em comissão, mesmo não sendo servidor da União, se houver mudança de domicílio.
- B)havendo percepção de auxílio-moradia pelo servidor, no caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição, o auxílio continuará a ser pago por 90 dias.
Errada: o auxílio-moradia, nessas hipóteses, não continua por 90 dias; a lei prevê prazo de 30 dias após falecimento, exoneração ou disponibilização de imóvel funcional.
- C)o servidor que se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas de municípios limítrofes, independentemente de haver pernoite fora da sede, fará jus a diárias.
Errada: diárias não são devidas quando o deslocamento ocorre dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião de municípios limítrofes, ainda que haja pernoite.
- D)quando, por força das atribuições que sejam próprias do cargo, o servidor realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, será indevida a indenização de transporte.
Errada: se o servidor usa meio próprio de locomoção para serviço externo, ele faz jus à indenização de transporte, nos termos da lei.
- E)o servidor que trabalhe com habitualidade em local, concomitantemente, insalubre e perigoso, fará jus, cumulativamente, aos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Errada: os adicionais de insalubridade e periculosidade não são cumuláveis; o servidor deve optar por um deles.
Gabarito: A
A Lei 8.112/1990 trata as vantagens do servidor como benefícios indenizatórios e remuneratórios, e aqui a banca cobrou um clássico das indenizações. A ajuda de custo, por exemplo, serve para compensar despesas de mudança de domicílio quando o servidor é deslocado no interesse do serviço, inclusive quando a pessoa nomeada para cargo em comissão não era servidor da União. Isso está no art. 53 da lei, que prevê exatamente essa hipótese. Já diárias, auxílio-moradia, indenização de transporte e adicionais seguem regras bem específicas, e a VUNESP gosta de misturar tudo para ver se você trocou um benefício pelo outro. O ponto-chave é perceber que cada vantagem tem uma finalidade própria: mudança de domicílio, deslocamento a serviço, moradia funcional, uso de veículo próprio, ambiente insalubre ou perigoso. No caso da alternativa A, a regra está correta porque a Lei 8.112 diz que ao servidor da União e ao servidor nomeado para cargo em comissão, desde que não seja da União, será concedida ajuda de custo quando houver mudança de domicílio no interesse do serviço. É exatamente o enunciado legal, sem enfeite e sem pegadinha escondida.