Dispõe o artigo 37 da Constituição da República que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de _____________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- A)legalidade, impessoalidade, eticidade, publicidade e interesse público
Errada, porque inclui eticidade e interesse público, que não substituem a fórmula constitucional do art. 37, caput.
- B)legitimidade, pessoalidade, moralidade, motivação e eficiência
Errada, porque traz legitimidade, pessoalidade e motivação, termos que não compõem a redação do dispositivo.
- C)razoabilidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
Errada, porque troca impessoalidade por pessoalidade e ainda altera o conjunto de princípios previsto na Constituição.
- D)legitimidade, impessoalidade, eticidade, finalidade e publicidade
Errada, porque mistura conceitos como legitimidade, eticidade e finalidade, mas não reproduz os princípios constitucionais exigidos.
- E)legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
Certa, porque corresponde exatamente aos princípios do art. 37, caput, da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Gabarito: E
O artigo 37, caput, da Constituição Federal trouxe o famoso jeito de decorar a Administração Pública: LIMPE. Isso mesmo, não é limpeza do prédio do órgão, mas os princípios que mandam na atuação administrativa: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A ideia é simples: o poder público não age por vontade livre como um particular; ele fica preso à lei e deve atuar com foco no interesse público. A legalidade, aqui, tem um peso especial: o administrador público só pode fazer o que a lei autoriza. A impessoalidade impede favoritismos e perseguições. A moralidade exige conduta ética e proba. A publicidade garante transparência. E a eficiência cobra resultado com qualidade e boa gestão, sem desperdício. Por isso, o gabarito é a alternativa E, porque ela reproduz exatamente a redação constitucional do art. 37, caput. Em prova, a banca gosta muito de trocar esses princípios por outros termos parecidos, mas só a sequência clássica LIMPE corresponde ao texto da Constituição. Se você gravar essa lista, já resolve muitas questões de Direito Administrativo sem sofrer com pegadinhas.