A Lei nº 14.133/21, no seu artigo 11, apresenta como inovação em face do que já constava na Lei nº 8.666/93 a ideia de
- A)evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis.
Errada: evitar sobrepreço e preços inexequíveis é diretriz clássica das licitações, já presente no regime anterior, e não a inovação pedida.
- B)governança das contratações.
Certa: a governança das contratações é uma das novidades da Lei 14.133/21, ligada a planejamento, gestão e controle das contratações públicas.
- C)tratamento isonômico entre os licitantes.
Errada: o tratamento isonômico entre licitantes é princípio tradicional do procedimento licitatório e não representa a inovação mencionada.
- D)seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública.
Errada: selecionar a proposta mais vantajosa sempre foi objetivo central das licitações, inclusive na Lei 8.666/93.
Gabarito: B
A Lei 14.133/21 reorganizou as licitações e contratos com uma pegada mais moderna, indo além do foco clássico da Lei 8.666/93. No art. 11, ela deixa claro que as contratações públicas devem observar, entre outros pontos, a governança das contratações, a fim de garantir planejamento, gestão de riscos e melhor controle da despesa pública. Essa é justamente a inovação cobrada na questão. A ideia de governança das contratações aparece com destaque na nova lei, reforçando que licitar não é só escolher um vencedor, mas estruturar o processo de forma eficiente, transparente e controlada. É um jeito de dizer: não basta comprar, tem que comprar direito. As demais alternativas trazem conteúdos corretos da lógica licitatória, mas não representam a inovação pedida pelo enunciado. Por exemplo, evitar sobrepreço, buscar o resultado mais vantajoso e garantir isonomia já eram ideias tradicionais do regime anterior e continuam presentes na Lei 14.133/21. Então, se a banca pergunta o que o art. 11 trouxe como novidade em relação à Lei 8.666/93, pense em governança das contratações. É a linguagem da nova lei: mais planejamento, mais controle e menos improviso.