Segundo a teoria _________________________ a validade de um ato administrativo depende da correspondência entre as razões nele expostas e a existência concreta dos fatos que ensejaram a sua edição. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
- A)dos motivos determinantes
Correta, porque a teoria dos motivos determinantes exige que os fatos apontados na motivação do ato existam de fato.
- B)do desvio de poder
Errada, porque desvio de poder trata de finalidade indevida, e não da veracidade dos motivos declarados.
- C)dos motivos infringentes
Errada, porque não existe essa teoria como categoria clássica aplicada ao ato administrativo nessa matéria.
- D)do détournement du pouvoir
Errada, porque détournement du pouvoir é a expressão francesa ligada ao desvio de poder, não à correspondência entre motivo e fato.
- E)do controle de juridicidade
Errada, porque controle de juridicidade é um exame de legalidade mais amplo, sem essa descrição específica da teoria dos motivos.
Gabarito: A
A teoria dos motivos determinantes diz que o ato administrativo fica “amarrado” aos motivos que a própria Administração declarou para praticá-lo. Em outras palavras: se o ato foi motivado por certos fatos, a validade dele depende de esses fatos existirem de verdade. Se o motivo alegado era falso, o ato cai, mesmo que a autoridade tivesse competência e forma corretas. É um jeito de impedir que o Estado invente justificativas depois que o ato já foi praticado. Isso é clássico em Direito Administrativo: o motivo declarado precisa bater com a realidade. A doutrina costuma resumir assim: a Administração se vincula aos motivos que enuncia. A jurisprudência também aplica a ideia para anular atos quando a motivação não corresponde aos fatos concretos. Por isso o gabarito é a letra A. A frase da questão descreve exatamente essa exigência de correspondência entre as razões expostas no ato e os fatos efetivamente ocorridos. Não é controle de juridicidade nem desvio de poder: aqui o foco está no motivo declarado e na sua veracidade.