A polícia, como instituição de controle social, possui três atribuições principais, a saber: a função administrativa, a investigativa e a judiciária. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- A)As guardas municipais são órgãos policiais de ciclo completo.
Errada: guardas municipais não são órgãos policiais de ciclo completo, pois sua atuação constitucional é de proteção dos bens, serviços e instalações do Município.
- B)As polícias penais possuem atribuições de polícia judiciária.
Errada: as polícias penais não exercem polícia judiciária; sua atuação está ligada à segurança dos estabelecimentos penais e à escolta e custódia de presos.
- C)A Polícia Federal é um órgão policial de ciclo completo.
Certa: a Polícia Federal possui atribuições de investigação e também de atuação administrativa em sua esfera constitucional, sendo tratada pela doutrina como polícia de ciclo completo.
- D)As polícias militares possuem a atribuição de apurar a autoria e a materialidade de crime comum.
Errada: a apuração da autoria e materialidade de crime comum é típica de polícia judiciária, e não da polícia militar, que exerce polícia ostensiva.
- E)As polícias civis possuem atribuições de polícia ostensiva.
Errada: a polícia ostensiva é atribuição da polícia militar, enquanto a polícia civil exerce polícia judiciária estadual.
Gabarito: C
Na Constituição, a atividade policial aparece dividida em funções bem diferentes. Em linhas simples, a polícia administrativa atua de forma preventiva e imediata, a polícia judiciária investiga infrações penais e a polícia ostensiva faz o patrulhamento para evitar o crime. O segredo da questão está em reconhecer quem consegue transitar entre essas funções sem confundir atribuições. A Polícia Federal é a principal polícia da União e tem um campo de atuação amplo: apura infrações penais contra a ordem política e social ou em prejuízo de bens, serviços e interesses da União, além de exercer funções de polícia judiciária da União e também de polícia administrativa em áreas específicas, como controle migratório e fiscalização de fronteiras. Por isso, a doutrina costuma tratá-la como órgão policial de ciclo completo, porque reúne atividades preventivas e investigativas dentro de sua esfera constitucional. Isso não significa que toda polícia seja assim. Em regra, a polícia militar faz policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, a polícia civil faz polícia judiciária estadual, e as guardas municipais cuidam da proteção de bens, serviços e instalações do município. A banca gosta justamente de trocar essas funções, para ver se você cai na armadilha. Então, entre as alternativas, a correta é a que afirma que a Polícia Federal é órgão policial de ciclo completo, pois sua atuação não se limita só à rua nem só ao inquérito, tendo previsão constitucional no art. 144 da CF e atuação compatível com essa ideia doutrinária.