A respeito das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.
- A)A nova Lei de Licitações extinguiu as modalidades “tomada de preços” e “convite”, previstas na Lei nº 8.666/1993.
Certa: a Lei 14.133/2021 extinguiu as modalidades convite e tomada de preços, que existiam na Lei 8.666/1993.
- B)Atualmente, admite-se a combinação de duas modalidades de licitação.
Errada: não se admite combinar duas modalidades de licitação; cada procedimento segue uma modalidade definida em lei.
- C)Admite-se a utilização do pregão para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.
Errada: pregão é voltado a bens e serviços comuns, e não a serviços técnicos especializados de natureza intelectual nem, em regra, às obras.
- D)Na concorrência, devem ser utilizados como critérios de julgamento exclusivamente o menor preço, melhor técnica e técnica e preço.
Errada: a concorrência pode adotar outros critérios além dos listados, como maior retorno econômico e maior desconto.
- E)O leilão deve ser cometido a leiloeiro oficial, há necessidade de registro cadastral prévio e fase de habilitação.
Errada: o leilão não exige fase de habilitação nem registro cadastral prévio, e pode ser conduzido por leiloeiro oficial ou servidor designado.
Gabarito: A
As modalidades de licitação mudaram bastante com a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ela passou a prever cinco modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Com isso, as antigas modalidades da Lei 8.666/1993, como convite e tomada de preços, deixaram de existir. Então, quando a questão fala que a nova lei extinguiu essas duas modalidades, ela está correta. O ponto-chave aqui é não misturar modalidade com critério de julgamento. Modalidade é o "tipo de rito" da licitação; critério de julgamento é como a Administração escolhe a proposta vencedora. A banca adora embaralhar essas ideias para ver se você tropeça no caminho. Outro cuidado importante: pregão não serve para qualquer contratação. Ele é usado para bens e serviços comuns, inclusive comuns de engenharia, mas não para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Já a concorrência é mais ampla e não fica limitada aos critérios citados na alternativa. Portanto, o gabarito A está certo porque a Lei 14.133/2021 realmente eliminou as modalidades "tomada de preços" e "convite" do sistema licitatório brasileiro.