Um prefeito recém-eleito constatou que uma parcela significativa da população encontrava-se desempregada. Diante disso, pediu à sua equipe de governo que pesquisasse organizações que pudessem contribuir na melhoria dessa situação. Após uma extensa e detalhada pesquisa, apenas uma Fundação Educacional sem Fins Lucrativos, com notória especialização no fomento ao empreendedorismo, reunia as condições técnicas adequadas. Com base na Lei Federal nº 8.666/93, a licitação, nesse caso, é
- A)dispensável.
Errada, porque dispensa pressupõe hipótese legal em que a competição existe, mas a lei autoriza não licitar; aqui o problema é que não há competição viável.
- B)imprescindível.
Errada, porque a licitação não é obrigatória em todos os casos e, neste enunciado, há inviabilidade de competição, o que afasta essa ideia.
- C)inexigível.
Certa, porque a situação descreve inviabilidade de competição diante de entidade única com notória especialização, enquadrando-se na inexigibilidade.
- D)flexível.
Errada, porque "flexível" não é categoria jurídica da Lei 8.666/93 para definir o dever de licitar.
- E)sem efeito.
Errada, porque a consequência jurídica não é nulidade ou ausência de efeito, mas a impossibilidade de competição, que leva à inexigibilidade.
Gabarito: C
Aqui a palavra-chave é "inviabilidade de competição". Na Lei 8.666/93, quando não faz sentido disputar entre vários interessados porque, na prática, só existe um apto a atender ao objeto, a licitação deixa de ser possível e entra a inexigibilidade, prevista no art. 25. No enunciado, o prefeito pesquisou com cuidado e chegou a uma única Fundação Educacional sem fins lucrativos, com notória especialização no fomento ao empreendedorismo. Isso indica justamente que não havia competição real entre fornecedores aptos, porque apenas uma entidade reunia as condições técnicas adequadas. Além disso, a lei admite inexigibilidade para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, prestados por profissional ou empresa de notória especialização, conforme o art. 25, II, combinado com o art. 13. A ideia é simples: se a escolha depende de confiança técnica e especialização singular, não há como tratar isso como uma disputa comum de preços. Então o gabarito C está correto porque a hipótese narrada aponta para a inviabilidade de competição, e não para uma mera dispensa. Em concursos, sempre desconfie quando o enunciado trouxer pesquisa séria, singularidade técnica e notória especialização: isso costuma ser sinal de inexigibilidade.