Fulano, auditor fiscal, participou de reunião na qual ouviu Beltrano, procurador municipal, afirmar que a “Administração Pública municipal pode ser considerada como o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes municipais que o ordenamento jurídico brasileiro identifica como administração pública”. Fulano, porém, não concorda com essa opinião, pois sempre pensou a Administração Pública como “o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa, tais como as atividades de intervenção na propriedade privada, fomento, prestação de serviços públicos e o exercício do poder de polícia”. Acerca da polêmica instaurada na reunião, é correto afirmar que
- A)o procurador municipal está correto, pois o seu pensamento coincide com a noção de Administração Pública em sentido material, sendo essa a única visão compatível com o ordenamento brasileiro.
Errada, porque a descrição do procurador é subjetiva/orgânica, e não existe essa exclusividade de que só a visão material seja compatível com o ordenamento.
- B)ambos estão corretos, pois estão trabalhando com noções amplamente aceitas de Administração Pública no Direito Administrativo brasileiro, respectivamente, a noção de Administração Pública em sentido subjetivo e de Administração Pública em sentido formal.
Errada, porque inverte os conceitos: o texto do procurador é de sentido subjetivo, não formal, e o do auditor é de sentido objetivo, não subjetivo.
- C)o procurador municipal está correto, pois o seu pensamento coincide com a noção de Administração Pública em sentido objetivo, sendo essa a única visão compatível com o ordenamento brasileiro.
Errada, porque o procurador não definiu Administração Pública em sentido objetivo, e sim em sentido subjetivo, ao falar de órgãos, pessoas jurídicas e agentes.
- D)ambos estão corretos, pois estão trabalhando com noções amplamente aceitas de Administração Pública no Direito Administrativo brasileiro, respectivamente, a noção de Administração Pública em sentido subjetivo e de Administração Pública em sentido objetivo.
Certa, pois cada fala corresponde a uma noção clássica: a primeira é subjetiva/orgânica/formal e a segunda é objetiva/material/funcional.
- E)o auditor fiscal está correto, pois o seu pensamento coincide com a noção de Administração Pública em sentido orgânico, sendo essa a única visão compatível com o ordenamento brasileiro.
Errada, porque o auditor tratou de atividades administrativas, o que corresponde ao sentido objetivo, e não ao sentido orgânico.
Gabarito: D
A questão explora duas formas clássicas de enxergar a Administração Pública. Quando se fala em Administração Pública em sentido subjetivo, orgânico ou formal, o foco está em quem atua: órgãos, entidades e agentes que compõem a estrutura administrativa. É a visão de Beltrano, que descreve o aparelho administrativo do Município. Já a Administração Pública em sentido objetivo, material ou funcional olha para o que é feito, isto é, para as atividades administrativas em si: prestação de serviços públicos, poder de polícia, fomento e intervenção na propriedade privada. É exatamente a ideia apresentada por Fulano. Por isso, os dois estão corretos, cada um falando de um ângulo diferente do mesmo tema. Essa distinção é muito cobrada em Direito Administrativo e aparece na doutrina clássica, como Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Di Pietro. Em prova, a banca costuma trocar os rótulos para ver se você confunde pessoa com atividade. Assim, o gabarito é a letra D: Beltrano fala em Administração Pública em sentido subjetivo e Fulano em sentido objetivo.