Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
- A)O edital de licitação deverá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas.
Incorreta. O edital podera estabelecer limite máximo de consorciadas desde que haja justificativa técnica aprovada, mas a lei não impoe esse limite como dever obrigatorio.
- B)O leilão deverá ser cometido a leiloeiro oficial e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
Incorreta. O leilao pode ser conduzido por leiloeiro oficial ou por servidor designado, conforme regulamento; não deve necessariamente ser cometido apenas a leiloeiro oficial.
- C)É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo e é obrigatória elaboração de projeto básico previamente à licitação.
Incorreta. A afirmação generaliza indevidamente a exigencia de projeto executivo e projeto basico previo para toda obra e serviço de engenharia.
- D)Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
Correta. A Lei 14.133/2021 permite exigir, na apresentacao da proposta, recolhimento de quantia a titulo de garantia de proposta como requisito de pre-habilitacao.
- E)A garantia de proposta não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação.
Incorreta. A garantia de proposta e limitada a 1% do valor estimado da contratacao, e não a 10%.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 admite garantia de proposta na fase de apresentacao da proposta, como requisito de pre-habilitacao, limitada a 1% do valor estimado da contratacao. Em licitações, pequenas trocas entre devera e podera costumam tornar a alternativa incorreta.