Conforme disposto na Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que o instrumento de contrato
- A)é obrigatório na concorrência e na tomada de preços, sendo, porém, facultativo nas respectivas dispensas e inexigibilidades.
Incorreta. O contrato também podia ser obrigatorio em dispensas e inexigibilidades quando o valor se enquadrasse nos limites de concorrencia ou tomada de preços.
- B)é facultativo nos casos em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, como, por exemplo, a carta-contrato e nota de empenho de despesa.
Correta. A lei admitia a substituição do instrumento de contrato por outros instrumentos habeis nos casos em que o contrato formal fosse facultativo.
- C)é sempre obrigatório, não admitindo substituição por outros instrumentos, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade do administrador.
Incorreta. A Lei 8.666/1993 admitia expressamente substituição por outros instrumentos em hipóteses legais.
- D)não deverá ser exigido, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.
Incorreta. Em compras de entrega imediata e integral sem obrigações futuras, o termo de contrato podia ser dispensado, mas a alternativa formula a regra como proibicao absoluta de exigencia.
- E)será de conhecimento restrito às partes e aos demais licitantes, sendo vedado o acesso a seus termos por outras pessoas não participantes do respectivo procedimento licitatório.
Incorreta. Contratos administrativos são públicos, e qualquer licitante ou interessado pode conhecer seus termos, ressalvadas hipóteses legais especificas de sigilo.
Gabarito: B
Na Lei 8.666/1993, o instrumento de contrato era obrigatorio em concorrencia, tomada de preços e contratacoes diretas de valor equivalente a essas modalidades. Nos demais casos, podia ser substituido por instrumentos habeis, como carta-contrato, nota de empenho, autorizacao de compra ou ordem de execução de serviço, conforme o art. 62.