Assinale a alternativa que correlaciona corretamente a espécie de poder da administração à sua explicação.
- A)Poder hierárquico compreende a prerrogativa que tem a Administração para coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.
Correta, porque o poder hierarquico realmente permite coordenar, controlar, ordenar e corrigir a atuacao dos orgaos e agentes no ambito interno da Administracao.
- B)Poder de polícia é o poder atribuído à Administração Pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional.
Errada, porque isso descreve poder disciplinar, e nao poder de policia, ja que trata de sancao a agentes por infrações funcionais.
- C)Poder disciplinar é o poder que a Administração Pública tem para editar atos normativos, tais como regulamentos, instruções, portarias, resoluções e regimentos.
Errada, porque editar atos normativos como regulamentos e portarias e tipico do poder regulamentar ou normativo, nao do poder disciplinar.
- D)Poder normativo é o poder conferido à Administração para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares para preservar os interesses da coletividade.
Errada, porque restringir e condicionar direitos e atividades dos particulares e a ideia central do poder de policia, e nao do poder normativo.
- E)Poder regulamentar é aquele que o Direito Positivo – a lei – confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.
Errada, porque a descricao fala da pratica de ato administrativo com elementos e requisitos definidos em lei, o que nao corresponde ao poder regulamentar.
Gabarito: A
Os poderes administrativos sao as ferramentas que a Administracao usa para organizar a maquina publica e proteger o interesse coletivo. Entre eles, o poder hierarquico serve para distribuir, coordenar, controlar e revisar a atuacao dos orgaos e agentes dentro da mesma estrutura administrativa. Em termos simples, ele e o que permite dizer quem manda em quem, quem fiscaliza quem e como a atividade interna vai funcionar sem virar bagunca. Por isso, a alternativa A esta correta: ela descreve exatamente o poder hierarquico. Esse poder envolve comando, fiscalizacao, revisao de atos e organizacao da rotina administrativa, sempre dentro da relacao de subordinacao interna. A doutrina classica de Direito Administrativo trata isso como um poder de estruturacao e controle interno da Administracao. As demais alternativas trocam os conceitos. Poder disciplinar nao e editar normas gerais, mas punir infrações funcionais de servidores e demais sujeitos ligados a um vinculo especial com a Administracao. Poder de policia e a limitacao de direitos individuais em favor do interesse publico, como licencas, fiscalizacao e restricoes administrativas. Ja poder normativo e regulamentar costuma aparecer ligado a expedicao de decretos e regulamentos para dar fiel execucao a lei, nao a punicao nem ao controle hierarquico. Em prova, vale guardar assim: hierarquico organiza a casa por dentro; policia limita a liberdade de quem esta do lado de fora; disciplinar pune quem tem vinculo funcional; regulamentar completa a lei com atos normativos. Esse mapa mental costuma salvar tempo e evitar confusao.