De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a equipe de apoio do pregão deverá ser integrada
- A)por 05 (cinco) servidores estáveis, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Errada, porque a lei não exige 5 servidores estáveis e nem fala em composição fixa desse tamanho.
- B)por 03 (três) membros, servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pelo pregão.
Errada, porque a Lei nº 10.520/2002 não determina 3 membros nem usa a expressão "servidores qualificados" nesse ponto.
- C)em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Certa, pois reproduz o art. 3º, IV, da Lei nº 10.520/2002: equipe de apoio em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente do quadro permanente.
- D)em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo, obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Errada, porque transforma em obrigatória a preferência legal, mas a lei não exige que todos sejam do quadro permanente.
- E)por 07 (sete) servidores ocupantes de cargo efetivo obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Errada, porque inventa quantidade de 7 servidores e ainda impõe uma exigência que a lei não prevê nesses termos.
Gabarito: C
No pregão, a figura do pregoeiro não trabalha sozinho: ele conta com uma equipe de apoio. A Lei nº 10.520/2002, no art. 3º, IV, diz que essa equipe deve ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento. Repare no detalhe que costuma cair em prova: a lei fala em "em sua maioria" e em "preferencialmente", então não exige que todos sejam do quadro permanente. Essa redação é típica de banca que testa leitura literal da norma. Se você trocar "maioria" por "todos", ou transformar "preferencialmente" em "obrigatoriamente", a questão já desvia do texto legal. Em prova, pregão é quase sempre sinônimo de atenção ao verbo e ao advérbio, porque é aí que mora a pegadinha. Por isso, o gabarito é a alternativa C, que reproduz a exigência legal com fidelidade. As demais opções aumentam o número de servidores, mudam a composição ou tornam obrigatória uma regra que a lei tratou apenas como preferência.