Considere que o Instituto de Previdência pretende adquirir sistema de informática com o objetivo de viabilizar a tramitação virtual de seus processos administrativos. Após a publicação de edital, que possui condições de habilitação válidas, não surgem licitantes interessados na contratação. Passados 6 (seis) meses da realização da licitação, o gestor público responsável pelo projeto ainda pretende adquirir o sistema, pois entende que a sua implantação dará maior dinamicidade aos trabalhos internos. Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que
- A)a contratação pode se dar por inexigibilidade de licitação, pois a competição se mostrou inviável.
Errada, porque a situação é de licitação deserta, o que autoriza dispensa, e não inexigibilidade, já que a competição não era inviável em tese.
- B)o gestor deverá realizar nova licitação, na modalidade concorrência.
Errada, porque a Lei 14.133/21 não obriga nova licitação na modalidade concorrência nessa hipótese; a contratação direta pode ser admitida.
- C)a contratação poderá ocorrer por dispensa de licitação, devendo o ato que a autoriza ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Certa, pois a lei admite dispensa quando não surgirem interessados na licitação anterior e o ato de autorização deve ser divulgado em sítio eletrônico oficial.
- D)o gestor somente poderá contratar por dispensa de licitação caso transcorra 1 ano da publicação do edital.
Errada, porque não há essa exigência de esperar 1 ano para contratar nessa hipótese de licitação deserta.
- E)a despeito da validade das condições de habilitação, elas deverão ser ajustadas em nova licitação, a fim de permitir que potenciais interessados participem do certame.
Errada, porque não se exige ajustar as condições para abrir nova disputa; se mantidas as condições do edital e presentes os requisitos legais, pode haver dispensa.
Gabarito: C
A questão trata de uma hipótese clássica da Lei 14.133/21: a licitação foi frustrada, ou seja, ninguém apareceu interessado, mesmo com edital regular e condições de habilitação válidas. Nessa situação, a Administração não fica “presa” para sempre ao certame vazio. A lei permite a contratação direta por dispensa de licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, desde que sejam mantidas todas as condições definidas no edital. Isso está previsto no art. 75, III, da Lei 14.133/21. Perceba que aqui não há inexigibilidade. Inexigibilidade é quando a competição é inviável por natureza, como nas hipóteses do art. 74. No caso, a competição era possível, tanto que houve edital, mas o certame restou deserto. São situações diferentes, e a banca adora misturar as duas para ver quem escorrega no ralo do vocabulário jurídico. Também não existe exigência de aguardar 1 ano para só então contratar. Esse prazo pode aparecer em outros contextos da lei, mas não é a regra para a hipótese de licitação deserta tratada aqui. Se a Administração quiser contratar após o insucesso do certame, pode fazê-lo por dispensa, desde que preserve as condições originais e justifique a manutenção do interesse público. Além disso, o ato que autoriza a dispensa deve ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, reforçando a transparência. Por isso, a alternativa correta é a letra C.