A respeito da Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos, é correto afirmar que
- A)o contrato de concessão é bilateral, intuito personae e informal.
Incorreta. A concessão e formalizada por contrato administrativo formal, não informal.
- B)em decorrência do fato de a concessão ter como característica a comutatividade, não se admitem no contrato as cláusulas de privilégio.
Incorreta. Contratos de concessão admitem prerrogativas públicas e cláusulas de privilegio do poder concedente.
- C)se admite que o serviço público seja delegado à pessoa física ou jurídica, bem como ao consórcio de empresas.
Incorreta. Concessão de serviço público e delegada a pessoa jurídica ou consorcio de empresas; pessoa fisica aparece na permissao.
- D)como forma de remuneração pela execução do serviço delegado, o Poder Público deve fixar a taxa a ser paga pelos usuários ao concessionário.
Incorreta. A remuneração do concessionario se da por tarifa, e não por taxa fixada como tributo.
- E)o concessionário desempenha a atividade delegada por sua conta e risco.
Correta. O concessionario executa o serviço delegado por sua conta e risco.
Gabarito: E
Na concessão de serviço público, a execução e transferida ao concessionario por contrato, mediante licitação, por prazo determinado e por sua conta e risco. A remuneração, em regra, ocorre por tarifa paga pelo usuario, não por taxa, e o contrato admite prerrogativas públicas próprias do regime administrativo.