A legislação prevê diversos requisitos para que as entidades privadas se habilitem à qualificação como organização social. Dentre tais requisitos, está:
- A)ser pessoa jurídica de direito privado, independentemente de fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à saúde, entre outras.
Incorreta. A entidade deve ser pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos; a expressao independentemente de fins lucrativos contraria a lei.
- B)comprovar que há previsão da participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de, pelo menos, três representantes do Poder Público.
Incorreta. A lei exige participação de representantes do Poder Público e da comunidade no órgão colegiado, mas não fixa esse mínimo de três representantes do Poder Público.
- C)a obrigatoriedade de publicação semestral, no Diário Oficial da União, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão.
Incorreta. A publicacao dos relatorios financeiros e de execução do contrato de gestão e anual, não semestral.
- D)a proibição de distribuição de bens exclusivamente no caso de falecimento de associado ou membro da entidade.
Incorreta. A proibicao de distribuicao de bens ou patrimonio líquido vale em qualquer hipótese, inclusive desligamento, retirada ou falecimento.
- E)comprovar o registro de seu ato constitutivo dispondo sobre composição e atribuições da diretoria.
Correta. O ato constitutivo deve dispor sobre composicao e atribuicoes da diretoria, conforme requisito legal para qualificacao como organização social.
Gabarito: E
A Lei 9.637/1998 exige, para qualificacao como organização social, que a entidade privada sem fins lucrativos comprove registro do ato constitutivo com regras sobre objetivos sociais, finalidade não lucrativa, conselho de administração, diretoria, publicacao anual de relatorios e vedação de distribuicao patrimonial. A composicao e as atribuicoes da diretoria são requisito expresso.