Quando um ato administrativo visa disciplinar o funcionamento da Administração, e a conduta funcional de seus agentes no desempenho de suas atribuições, configura uma espécie de ato
- A)normativo.
Errada, porque ato normativo tem conteúdo geral e abstrato, voltado a complementar ou regulamentar a atuação administrativa, e não apenas a disciplina interna dos agentes.
- B)ordinatório.
Certa, porque o ato ordinatório serve para organizar o funcionamento interno da Administração e a atuação funcional dos servidores.
- C)negocial.
Errada, porque ato negocial é o que depende de pedido ou concordância do particular, produzindo efeitos individuais, como autorização ou licença.
- D)enunciativo.
Errada, porque ato enunciativo apenas certifica ou atesta uma situação, sem ordenar conduta ou disciplinar o serviço.
- E)punitivo.
Errada, porque ato punitivo aplica sanção por infração funcional ou administrativa, o que não é o caso do enunciado.
Gabarito: B
Quando o ato administrativo serve para organizar o funcionamento interno da Administração e orientar a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funções, você está diante de um ato ordinatório. Ele não cria, em regra, direitos para particulares nem aplica sanção; sua função é “colocar a casa em ordem”, distribuindo tarefas, disciplinando rotinas e dando comando interno. Esse é o tipo de ato típico de chefia e de organização interna, como ordens de serviço, instruções, circulares e avisos. A doutrina administrativa trata os atos ordinatórios como os que visam a disciplinar a atuação interna da Administração e a forma de desempenho dos servidores. Por isso, o gabarito é a letra B. A palavra-chave do enunciado é justamente “funcionamento da Administração” e “conduta funcional de seus agentes”, expressão clássica de ato ordinatório, porque se refere à disciplina interna do serviço administrativo. Se o enunciado falasse em regulamentar genericamente a execução de lei, aí você pensaria em ato normativo. Mas aqui a ideia é interna, operacional, de organização do serviço, então a resposta é ordinatório.