É o que detém a Administração para a sua organização estrutural, o que escalona seus órgãos e reparte suas funções, definindo, na forma da lei, os limites de competência de cada um. É correto afirmar que o enunciado se refere ao poder
- A)da imperatividade.
Errada, porque a imperatividade é atributo do ato administrativo, e não um poder da Administração com essa função organizacional.
- B)disciplinar.
Errada, pois o poder disciplinar serve para apurar e punir infrações funcionais ou contratuais, não para escalonar órgãos.
- C)de polícia.
Errada, já que o poder de polícia limita direitos de particulares em favor do interesse público, sem relação com a estrutura interna descrita.
- D)hierárquico.
Certa, porque o enunciado descreve exatamente o poder hierárquico, ligado à organização interna, subordinação e distribuição de competências.
- E)discricionário.
Errada, porque discricionariedade é liberdade de არჩევa dentro da lei, e não o poder de organizar a estrutura administrativa.
Gabarito: D
O enunciado descreve o poder hierárquico, que é aquele usado para organizar a estrutura interna da Administração, escalonar órgãos e distribuir funções e competências entre superiores e subordinados. Em outras palavras, é o poder que faz a máquina pública funcionar sem virar um “cada um por si”. Na prática, ele aparece na possibilidade de dar ordens, fiscalizar, coordenar, rever atos dos subordinados e até delegar ou avocar competências, sempre nos limites da lei. A doutrina clássica de Direito Administrativo trata esse poder como o vínculo de subordinação entre órgãos e agentes dentro da mesma pessoa jurídica. Por isso o gabarito é a letra D. A própria redação da questão fala em organização estrutural, escalonamento de órgãos e repartição de funções, que são marcas típicas do poder hierárquico, e não de polícia, disciplinar ou discricionário. Se quiser decorar rápido: polícia atua sobre particulares, disciplinar pune infrações funcionais e discricionário é margem de escolha dentro da lei. Já o hierárquico organiza a casa por dentro.