Assinale a alternativa que apresenta apenas atos administrativos ordinatórios.
- A)Regimento, circular, portaria e resolução.
Errada, porque regimento e resolução sao atos normativos, nao ordinatórios, embora portaria e circular sejam ordinatórios.
- B)Decreto, aviso, ordem de serviço e parecer.
Errada, porque decreto é tipicamente normativo/regulamentar e parecer é ato enunciativo, enquanto aviso e ordem de serviço sao ordinatórios.
- C)Visto, apostilamento e ordem de serviço.
Errada, porque visto e apostilamento nao sao classificados como atos ordinatórios classicos, apesar de ordem de serviço ser.
- D)Deliberação, regimento, portaria e instrução.
Errada, porque deliberação e regimento sao atos normativos, embora portaria e instrução sejam ordinatórios.
- E)Despacho, ofício, aviso e circular.
Certa, porque despacho, ofício, aviso e circular sao exemplos classicos de atos administrativos ordinatórios.
Gabarito: E
Atos administrativos ordinatórios sao aqueles usados para organizar o funcionamento interno da Administracao e orientar subordinados na execucao do servico. Em geral, eles nao inovam a ordem juridica para o publico em geral; servem mais para “colocar a casa em ordem”. Exemplos classicos: circulares, avisos, oficios, ordens de servico, instrucoes, portarias e despachos. A doutrina costuma separar esses atos dos normativos, que trazem regras gerais, e dos enunciativos, que apenas certificam ou atestam algo. Por isso, quando a banca pede “apenas atos ordinatórios”, voce tem que procurar a lista limpa, sem misturar regimento, decreto, parecer ou deliberação, que pertencem a outras especies. O gabarito E esta correto porque despacho, ofício, aviso e circular sao, todos, atos ordinatórios. O despacho impulsiona ou decide internamente um processo; o ofício comunica formalmente a outra autoridade; o aviso e a circular sao meios de comunicacao interna ou administrativa. Nenhum deles tem natureza normativa geral, o que os encaixa perfeitamente na categoria. Esse é um tema em que a banca gosta de cobrar classificacao por exclusao. Se apareceu um ato que “parece oficial demais”, desconfie: pode ser normativo, enunciativo ou de controle, e nao ordinatório. A dica é decorar os exemplos mais classicos e comparar com os “estranhos” da lista.