O valor limite, em Reais, estabelecido em lei para dispensa de licitação, no caso de contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, é:
- A)50.000.
Incorreta. R$ 50.000,00 não era o limite legal do art. 75, I, para obras, serviços de engenharia ou manutencao de veiculos na redação cobrada.
- B)80.000.
Incorreta. R$ 80.000,00 não corresponde ao limite dessa hipótese de dispensa na Lei 14.133/2021.
- C)100.000.
Correta. A redação original do art. 75, I, da Lei 14.133/2021 previa R$ 100.000,00 para essa categoria de contratacao direta por baixo valor.
- D)120.000.
Incorreta. R$ 120.000,00 não era o valor legal aplicável ao caso na data da prova.
- E)150.000.
Incorreta. R$ 150.000,00 supera o limite indicado pela lei para a hipótese perguntada.
Gabarito: C
Na redação original da Lei 14.133/2021, o art. 75, I, admitia dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia ou serviços de manutencao de veiculos automotores quando o valor fosse inferior a R$ 100.000,00. Em concursos, e essencial observar a data da prova, pois esses limites passaram a ser atualizados periodicamente.