Considerando as diversas pessoas integrantes da Administração Púbica, assinale a alternativa que contempla somente aquelas que detêm personalidade jurídica de direito privado.
- A)empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
Correta, porque traz entidades da Administração indireta com personalidade jurídica de direito privado, como empresa pública, sociedade de economia mista e, na leitura cobrada em prova, fundação pública.
- B)consórcios públicos, sociedades controladas e autarquias.
Errada, porque consórcios públicos podem ter personalidade de direito público ou privado, sociedades controladas não são categoria clássica de entidade administrativa e autarquias são de direito público.
- C)empresas estatais, fundações públicas e agências reguladoras.
Errada, porque agências reguladoras são autarquias especiais, portanto de direito público, e a alternativa não fica restrita a pessoas de direito privado.
- D)agências reguladoras, empresas estatais e fundações públicas.
Errada, porque agências reguladoras são autarquias especiais de direito público e fundações públicas nem sempre são tratadas como puramente privadas em qualquer formulação de prova.
- E)empresas controladas, autarquias e sociedades de economia mista.
Errada, porque autarquias são pessoas jurídicas de direito público e sociedades de economia mista são de direito privado, então a alternativa mistura regimes jurídicos incompatíveis com o comando da questão.
Gabarito: A
Na Administração Pública indireta, a personalidade jurídica ajuda muito a matar a questão: se é pessoa de direito privado, você costuma pensar logo em empresa pública e sociedade de economia mista. Elas são criadas para atuar com formato mais próximo do mercado, embora continuem ligadas ao Estado. A base constitucional aparece no art. 37, XIX, da CF, e a disciplina geral também vem do Decreto-Lei 200/1967. Outro ponto que a banca gosta: fundação pública. Em prova, quando ela aparece sem maiores amarras, normalmente está sendo tratada como fundação pública de direito privado, isto é, com personalidade jurídica privada. Na prática de concurso, isso entra no pacote das entidades com personalidade de direito privado, junto com empresa pública e sociedade de economia mista. Então, o gabarito A está correto porque reúne exatamente essas três figuras: empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública, na leitura cobrada pela banca, todas com personalidade de direito privado. Já autarquia e agência reguladora ficam do outro lado da rua: são pessoas jurídicas de direito público, com regime mais administrativo e menos "cara de empresa". Resumo de prova: se a alternativa mistura autarquia, agência reguladora ou consórcio público de direito público, desconfie. Se listar só estruturas típicas da Administração indireta de direito privado, acerte o passo e siga em frente.