Assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com sua explicação.
- A)Função normativa: é o conjunto de atividades e processos vinculados às missões jurisdicionais do Estado, por meio da aplicação concreta do direito para pacificação dos conflitos sociais.
Errada, porque descreve a funcao jurisdicional, e nao a normativa, ao falar em aplicacao concreta do direito para pacificacao de conflitos.
- B)Função jurisdicional: consiste na criação do direito novo por meio do exercício do poder de polícia administrativa do Estado.
Errada, pois mistura funcao jurisdicional com poder de policia: criar direito novo nao e atividade jurisdicional, e poder de policia e ato administrativo.
- C)Função administrativa: é o conjunto de atividades e ações desempenhadas pelos diversos órgãos estatais no cumprimento, entre outras, das missões de fomento, polícia administrativa e execução dos serviços públicos.
Certa, porque define adequadamente a funcao administrativa como a atuacao concreta do Estado em fomento, policia administrativa e servicos publicos.
- D)Função política: consiste na criação do direito novo por meio do exercício do poder extroverso estatal.
Errada, porque a funcao politica nao se resume a criar direito novo por poder extroverso; essa formulacao nao corresponde ao conceito classico cobrado em prova.
- E)Função de gestão: consiste na composição pacífica dos litígios sociais, mediante a aplicação concreta da legislação vigente.
Errada, pois composicao pacifica de litigios sociais mediante aplicacao da lei e caracteristica da funcao jurisdicional, nao de gestao.
Gabarito: C
Em Direito Administrativo, as funcoes estatais costumam ser lembradas em tres grandes blocos: legislativa/normativa, jurisdicional e administrativa. A ideia central aqui e distinguir quem cria a regra, quem julga conflitos e quem executa a atividade concreta do Estado no dia a dia. A funcao administrativa e justamente essa atividade pratica de realizacao dos fins estatais: prestar servicos publicos, exercer poder de policia, fomentar atividades de interesse publico e praticar atos voltados ao interesse coletivo. E uma funcao tipica da Administracao, ligada a execucao e nao a criacao abstrata do direito. Por isso, a alternativa C esta correta ao definir a funcao administrativa como o conjunto de atividades e acoes desempenhadas pelos orgaos estatais no cumprimento de missoes como fomento, policia administrativa e execucao de servicos publicos. Essa e a formulacao classica da doutrina administrativista. As demais alternativas trocam os conceitos: funcao jurisdicional e a aplicacao do direito para resolver conflitos, funcao normativa e a criacao de normas gerais, e funcao politica costuma envolver decisoes de governo e direcao superior do Estado, nao a composicao de litigios. Em prova, a banca adora essa troca de rótulos, entao vale ler com calma.