Uma determinada administração pública, tendo em vista a precariedade de um viaduto, decidiu abrir um processo de licitação para uma obra de engenharia, a fim de repará-lo. O valor da obra está orçado em R$ 4.900.000,00. Nesse caso, considerando os limites impostos pela Lei nº 8.666/93 a alterações posteriores, assinale a alternativa que apresenta corretamente a modalidade de licitação que a administração publica deverá utilizar
- A)Convite.
Errada, porque o convite era cabível apenas para obras e serviços de engenharia de menor valor, muito abaixo de R$ 4.900.000,00.
- B)Concorrência.
Certa, porque obras de engenharia acima do limite legal da tomada de preços devem ser licitadas na modalidade concorrência.
- C)Tomada de preços.
Errada, porque a tomada de preços tem teto legal para obras e serviços de engenharia e o valor informado o ultrapassa com muita folga.
- D)Concurso.
Errada, porque concurso é modalidade voltada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e não para execução de obra de engenharia.
- E)Leilão.
Errada, porque leilão é usado para venda de bens móveis inservíveis ou produtos apreendidos, não para contratação de obra pública.
Gabarito: B
A escolha da modalidade de licitação na Lei 8.666/93 depende, em regra, do valor estimado e do objeto. Para obras e serviços de engenharia, a lei separa assim: convite até R$ 150 mil, tomada de preços até R$ 1,5 milhão e concorrência acima disso. Como o viaduto exige uma obra de engenharia orçada em R$ 4.900.000,00, o valor ultrapassa com folga o teto da tomada de preços e empurra o caso para a concorrência. A lógica é simples: quanto maior o valor e a complexidade, mais ampla deve ser a disputa. A concorrência é a modalidade mais aberta entre as previstas na lei antiga, permitindo a participação de quaisquer interessados que atendam às condições do edital. Em obra vultosa, como essa, faz todo sentido exigir essa modalidade mais ampla e formal. Então, o gabarito B está correto porque, na sistemática da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, obras de engenharia acima de R$ 1,5 milhão devem ser licitadas por concorrência. A Administração não pode usar convite nem tomada de preços nesse patamar. Se você quiser guardar a regra sem sofrimento, pense no trio clássico da engenharia: convite, tomada, concorrência, nessa ordem crescente de valor. Passou do teto? Sobe de modalidade. O valor aqui é alto o bastante para não deixar dúvida nenhuma.