Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação dos atos administrativos.
- A)Ela é praticada sobre atos administrativos nulos ou anuláveis.
Incorreta. Convalidação recai sobre atos anuláveis, isto é, atos com vícios sanáveis; atos nulos, com vícios insanáveis, devem ser invalidados.
- B)Objetiva confirmar o ato originário, no todo ou em parte, com efeitos retroativos.
Correta. A convalidação confirma o ato originário, total ou parcialmente, e opera com efeitos retroativos.
- C)Os atos com vícios de competência, de forma e de procedimento não podem ser convalidados.
Incorreta. Vícios de competência, forma e, em certos casos, procedimento podem admitir convalidação quando forem sanáveis.
- D)No caso de ato viciado que não é passível de convalidação, a Administração terá a faculdade de revogá-lo.
Incorreta. Ato ilegal não convalidável deve ser anulado, não revogado; revogação desfaz ato válido por razões de conveniência e oportunidade.
- E)É possível a convalidação tácita ou por decurso de tempo.
Incorreta no enfoque da banca. O decurso do tempo pode estabilizar situações por decadência, mas a alternativa generaliza isso como convalidação tácita, enquanto a definição própria cobrada é a confirmação retroativa do ato sanável.
Gabarito: B
Convalidação é o ato administrativo pelo qual a Administração corrige vício sanável de ato anulável, preservando-o. Em regra, ela confirma o ato originário e produz efeitos retroativos, desde a prática do ato convalidado, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.