O controle da Administração Pública pode ser exercido de ofício, no âmbito interno da própria Administração ou por provocação. Assinale a alternativa que reúne, apenas, as hipóteses de controle interno da Administração Pública.
- A)Fiscalização hierárquica, supervisão superior e reclamação administrativa.
Incorreta. Fiscalizacao hierarquica e supervisao superior são controles internos, mas reclamacao administrativa e instrumento de provocacao do administrado; a alternativa mistura categorias e não reproduz o conjunto aceito pela banca.
- B)Direito de petição, pedido de reconsideração e recurso administrativo.
Incorreta. Direito de peticao e pedido de reconsideracao são formas de provocacao do administrado, não um trio composto apenas por hipóteses tipicas de controle interno.
- C)Ouvidoria, direito de petição e pedido de reconsideração.
Incorreta. Ouvidoria, direito de peticao e pedido de reconsideracao são canais ou meios de provocacao, não apenas modalidades internas de controle administrativo.
- D)Recursos administrativos hierárquicos ou de ofício, controle financeiro e supervisão superior.
Correta. Recursos administrativos hierarquicos ou de ofício, controle financeiro e supervisao superior são mecanismos internos de controle exercidos na própria Administração.
- E)Fiscalização hierárquica, direito de petição e reclamação administrativa.
Incorreta. A alternativa combina fiscalizacao hierarquica com direito de peticao e reclamacao administrativa, que envolvem provocacao externa do interessado.
Gabarito: D
Controle interno da Administração e aquele exercido dentro da própria estrutura administrativa, de ofício ou por provocacao, por mecanismos como recurso hierarquico, supervisao superior e controle financeiro. Instrumentos como direito de peticao, reclamacao e ouvidoria podem provocar a Administração, mas não formam, isoladamente, um conjunto apenas de controle interno no sentido técnico cobrado pela banca.