Segundo a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), os valores de dispensa de licitação são:
- A)inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
Correta. A alternativa reproduz os valores-base do art. 75, I e II.
- B)inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no caso de outros serviços e compras;
Incorreta. Os valores são muito inferiores aos previstos na lei.
- C)inferior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
Incorreta. O limite de obras e engenharia não é R$ 200.000 na redação-base.
- D)inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), no caso de outros serviços e compras;
Incorreta. Os limites indicados não correspondem à Lei 14.133/2021.
Gabarito: A
Na redação-base da Lei 14.133/2021, a dispensa por baixo valor alcança contratações inferiores a R$ 100.000 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, e inferiores a R$ 50.000 para outros serviços e compras.