Atos administrativos individuais e gerais possuem naturezas e impactos distintos dentro da Administração Pública. Considerando esse tema, é CORRETO afirmar que caracteriza um ato administrativo individual:
- A)Aplica-se a coletividade.
Incorreta. Aplicação à coletividade caracteriza ato geral.
- B)Regulamenta situações gerais.
Incorreta. Regulamentar situações gerais é próprio de ato geral.
- C)Impacta um grupo fechado.
Incorreta. Embora possa haver destinatários determinados em grupo, a alternativa mais precisa é o efeito individualizado.
- D)Abrange múltiplos casos.
Incorreta. Abranger múltiplos casos é traço de ato geral.
- E)Efeito limitado a uma pessoa.
Correta. O ato individual tem efeito sobre destinatário determinado.
Gabarito: E
Ato administrativo individual dirige-se a destinatário determinado ou determinável, com efeitos individualizados; em provas básicas, costuma-se opor ao ato geral dirigido à coletividade.