A Lei Federal nº 14.133/2021 instituiu as normas gerais e modalidades de licitações a serem observadas pelos Entes Público quando da intenção de adquirir bens ou serviços com recursos públicos. Analise as afirmativas abaixo que tratam da referida legislação: I - Pregão, concorrência e leilão são modalidades de licitações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. II - O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. III - A aquisição de bens ou serviços comuns, com valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), podem ser realizadas mediante dispensa de licitação. Estão corretas:
- A)Somente as afirmativas I e II.
Incorreta. A afirmativa III também está correta.
- B)Somente as afirmativas I e III.
- C)Somente as afirmativas II e III.
- D)Todas as afirmativas.
Correta. As três afirmativas estão corretas.
Gabarito: D
Pregão, concorrência e leilão são modalidades da Lei nº 14.133/2021; o edital contém regras essenciais do certame e contrato; compras e serviços comuns de baixo valor podem ser dispensados dentro do limite legal.