Diferenciar atos administrativos gerais dos individuais é essencial para entender suas aplicações e consequências. Assim, é CORRETO afirmar ser uma característica que define um ato administrativo geral:
- A)Destinatário específico.
Incorreta. Destinatário específico é característica de ato individual.
- B)Efeito limitado no tempo.
Incorreta. Limitação temporal não define ato geral.
- C)Aplicação individualizada.
Incorreta. Aplicação individualizada afasta a generalidade.
- D)Alcance a destinatários indeterminados.
Correta. A generalidade está no alcance a destinatários indeterminados.
- E)Vinculação a um caso concreto.
Incorreta. Caso concreto remete a ato individual.
Gabarito: D
Ato administrativo geral tem destinatários indeterminados e disciplina situações abstratas, diferentemente do ato individual voltado a destinatários determinados.