Leia as afirmativas abaixo quanto aos contratos administrativos: I - O contrato poderá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos, alocando-os entre contratante e contratado, mediante indicação daqueles a serem assumidos pelo setor público ou pelo setor privado ou daqueles a serem compartilhados. II - Nos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescido ao valor da garantia. III - A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. IV - A duração dos contratos administrativos será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. Estão corretas as afirmativas:
- A)I e II, apenas.
Incorreta. III e IV também estão corretas.
- B)II e III, apenas.
Incorreta. I e IV também estão corretas.
- C)I e IV, apenas.
Incorreta. II e III também estão corretas.
- D)II, III e IV, apenas.
Incorreta. I também está correta.
- E)I, II, III e IV.
Correta. I, II, III e IV estão corretas.
Gabarito: E
A Lei nº 14.133/2021 admite matriz de riscos, acréscimo do valor de bens entregues à garantia, exigência de garantia em contratações e definição da duração contratual com observância orçamentária e do PPA quando cabível.