Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Os atos perfeitos e válidos são eficazes em regra.
Incorreta como resposta. Atos perfeitos e válidos são eficazes em regra.
- B)Os atos perfeitos e válidos podem não ser eficazes se estiver pendente o implemento de condição.
Incorreta como resposta. Condição pendente pode impedir eficácia temporariamente.
- C)O ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver gerado efeitos próprios e for relevante para a segurança jurídica manter tais efeitos.
Incorreta como resposta. A segurança jurídica pode preservar efeitos de ato inválido em certas hipóteses.
- D)O ato imperfeito não é válido, porém, eficaz.
Correta. É a incorreta, pois ato imperfeito não é eficaz.
- E)O ato imperfeito pode preencher os requisitos de validade, mas se lhe faltar um pressuposto especial será imperfeito e, logo, ineficaz.
Incorreta como resposta. Falta de pressuposto especial pode tornar o ato imperfeito e ineficaz.
Gabarito: D
Ato imperfeito ainda não completou seu ciclo de formação, por isso não está apto a ser eficaz. Atos perfeitos e válidos são em regra eficazes, embora possam depender de condição.