De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta deve obedecer a certos princípios. Nesse sentido, qual princípio NÃO é explicitamente citado na Constituição?
- A)Legalidade.
Incorreta. Legalidade está expressamente citada.
- B)Impessoalidade.
Incorreta. Impessoalidade está expressamente citada.
- C)Eficiência.
Incorreta. Eficiência foi incluída expressamente pela EC 19/1998.
- D)Publicidade.
Incorreta. Publicidade está expressamente citada.
- E)Inovação.
Correta. Inovação não compõe o rol expresso do art. 37, caput.
Gabarito: E
O caput do art. 37 da Constituição cita legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Inovação não aparece como princípio expresso ali.