Os elementos constituem os pressupostos necessários para a validade dos atos administrativos. Significa dizer que, praticado o ato sem a observância de qualquer desses pressupostos estará ele contaminado de vício de legalidade. O elemento do ato administrativo pelo qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao interesse público, visando o bem comum, é denominado:
- A)Finalidade
Correta. Interesse público e bem comum dizem respeito à finalidade.
- B)Motivo.
Incorreta. Motivo é o pressuposto de fato e de direito do ato.
- C)Competência.
- D)Forma.
Gabarito: A
Finalidade é o elemento que exige que todo ato administrativo seja dirigido ao interesse público e ao bem comum. Desvio dessa finalidade gera vício de legalidade.