A lei federal nº 14.133/21, trata de lei de licitações e contratos administrativos, para os fins desta lei, considera-se:
- A)contratado: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
Incorreta. A definição é de contratante, não de contratado.
- B)autoridade: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
- C)serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
Correta. É a definição legal de serviços e fornecimentos contínuos.
- D)bens e serviços especiais: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Incorreta. A definição apresentada é de bens e serviços comuns.
- E)obra: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
Gabarito: C
Serviços e fornecimentos contínuos atendem necessidades permanentes ou prolongadas da Administração para manutenção da atividade administrativa. As demais alternativas trocam conceitos de contratado, autoridade, bens comuns e serviço.