Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o disposto na Lei Federal 10.520/2002 (Lei do Pregão):
- A)É vedada a exigência de garantia de proposta.
Correta, pois a Lei 10.520/2002 veda a exigência de garantia de proposta no pregão.
- B)Uma vez declarado o vencedor do certame, qualquer licitante poderá manifestar a intenção de recorrer, imediata e motivadamente, sendo-lhe concedido o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação das razões do recurso.
Errada, porque a lei prevê prazo de 3 dias para as razões do recurso, e não 5 dias.
- C)É proibido o pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, desde que não sejam superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Correta, pois é vedada a cobrança de taxas e emolumentos, salvo as exceções legais ligadas ao edital e ao uso de tecnologia da informação.
- D)Uma vez declarado o vencedor do certame, qualquer licitante poderá manifestar a intenção de recorrer, imediata e motivadamente, sendo-lhe concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso.
Correta na parte do prazo, porque a Lei do Pregão realmente prevê 3 dias para as razões recursais.
Gabarito: B
A Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) simplificou bastante a licitação, justamente para dar mais rapidez e eficiência ao procedimento. Por isso, ela trouxe regras próprias, especialmente sobre a fase de disputa e sobre os recursos. Aqui, a banca cobrou um detalhe clássico: prazo recursal no pregão. Pela lei, depois de declarado o vencedor, qualquer licitante pode manifestar, de forma imediata e motivada, a intenção de recorrer. Feita essa manifestação, o prazo para apresentar as razões do recurso é de 3 dias. É um ponto bem cobrado porque muita gente confunde com prazos de outras leis e acaba escorregando na prova. Então, a alternativa B está errada porque falou em 5 dias, mas a Lei 10.520/2002 prevê 3 dias. Esse é o tipo de detalhe que a banca adora transformar em pegadinha: a estrutura da frase parece correta, mas o número do prazo derruba a questão. As demais estão alinhadas com a lei: não se exige garantia de proposta e também não se cobram taxas e emolumentos, com as exceções expressamente previstas para o edital e para custos de tecnologia da informação, quando for o caso.