Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: A

Bens públicos sao os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, com regime jurídico proprio. O Código Civil, no art. 99, divide esses bens em três grupos: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Essa classificacao cai muito em prova porque a banca adora trocar os exemplos entre uma categoria e outra, como se fosse um jogo de troca-troca juridico. Os bens de uso especial sao aqueles destinados a servico ou estabelecimento da administracao, como predios de reparticoes, escolas, hospitais, terrenos onde funcionam orgaos publicos e instalacoes de autarquias. E exatamente isso que a alternativa A descreve, reproduzindo a ideia do art. 99, II, do Codigo Civil. Por isso ela esta correta. Ja os bens dominicais sao os que integram o patrimonio das pessoas juridicas de direito publico, mas nao estao afetados a uso comum nem a uso especial. Eles podem ser alienados, observadas as exigencias legais, como autorizacao e licitacao quando cabiveis. Entao nada de dizer que sao eternamente presos ao patrimonio publico. Outro ponto classico: bens publicos nao se submetem a usucapiao, por expressa vedacao constitucional (art. 183, paragrafo 3, e art. 191, paragrafo unico, da CF) e pelo art. 102 do Codigo Civil. E rios, mares e praças, em regra, sao bens de uso comum do povo, nao bens de uso especial. Ou seja, a prova tenta confundir voce justamente no exemplo.