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Direito Administrativo · UNIOESTE · 2022

Questão comentada de Direito Administrativo

Os concursos devem ser abertos por edital específico, em que devem constar todas estas informações, EXCETO:

Gabarito: E

Quando a Administração abre concurso, o edital funciona como a "regra do jogo": ele precisa trazer as informações essenciais para que o candidato saiba exatamente o que está disputando. No regime dos servidores federais, a Lei 8.112/1990 exige que o edital informe, entre outros pontos, o cargo, o número de vagas, o vencimento e o prazo de validade do certame. A lógica é simples: concurso sem transparência vira loteria, e concurso público não pode ser surpresa de última hora. Por isso, o edital deve deixar claro aquilo que afeta diretamente a disputa e a decisão de participar. Esses dados estão ligados à igualdade entre os candidatos e à publicidade do certame. O ponto da questão está em perceber o que a lei não exige como conteúdo obrigatório do edital. O local de trabalho pode até aparecer no edital, mas não integra, de forma obrigatória, o rol clássico de informações exigidas pela legislação do concurso. Então, o gabarito é a letra E, porque o edital precisa trazer elementos como cargo, vagas, vencimento e validade, mas não necessariamente o local de trabalho. Esse entendimento é compatível com o regime da Lei 8.112/1990 e com os princípios da publicidade e da vinculação ao edital.

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