Conforme a Lei 8.666/93, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição de métodos e do prazo de execução, é definido como:
- A)Projeto arquitetônico.
Errada, porque projeto arquitetônico é apenas uma espécie de peça técnica, e não a definição legal completa trazida pela Lei 8.666/93.
- B)Projeto licitado.
Errada, porque "projeto licitado" não é categoria jurídica prevista na lei como definição técnica do objeto.
- C)Projeto executivo.
Errada, porque projeto executivo é mais detalhado e serve para a execução da obra, não para a caracterização inicial descrita no enunciado.
- D)Projeto básico.
Certa, pois a descrição reproduz a definição legal de projeto básico do art. 6º, IX, da Lei 8.666/93.
- E)Projeto construtivo.
Errada, porque "projeto construtivo" não é a nomenclatura legal usada pela Lei 8.666/93.
Gabarito: D
A Lei 8.666/93 cobra, em várias questões, a diferença entre os documentos de engenharia e obras. Aqui, o enunciado descreve o documento que reúne os elementos necessários e suficientes, com precisão adequada, para caracterizar a obra ou o serviço, com base nos estudos técnicos preliminares. Além disso, ele serve para estimar custo, definir métodos e indicar o prazo de execução. Isso é praticamente a definição legal de projeto básico. A ideia é simples: antes de contratar uma obra, a Administração precisa saber o que quer, quanto deve custar e como será executado. Não basta uma noção genérica, porque isso deixa espaço para improviso e problema na licitação. O projeto básico funciona como o mapa do caminho, permitindo que os licitantes apresentem propostas comparáveis e que a Administração saiba o que está comprando. A Lei 8.666/93 traz essa definição no art. 6º, inciso IX. Já o projeto executivo vem depois, com detalhamento ainda maior para a execução da obra, ou seja, ele não é o documento descrito na questão. Por isso, o gabarito é a letra D. Em prova, desconfie quando a banca mistura palavras como "estudos preliminares", "caracterizar a obra", "avaliar custo" e "definir métodos e prazo". Esse pacote é assinatura clássica do projeto básico.