Assinale a alternativa que melhor representa o conceito de Autarquia.
- A)Compõe a administração direta, possui patrimônio social apenas do setor público, e não tem fins lucrativos.
Errada, porque autarquia nao compoe a administracao direta e a afirmacao sobre patrimonio social e imprecisa para o conceito juridico da entidade.
- B)Compõe a administração indireta, possui patrimônio social 100% do setor público, pode explorar atividades econômicas e visa lucros.
Errada, porque autarquia nao tem finalidade lucrativa nem e criada para explorar atividade economica, embora integre a administracao indireta.
- C)É criada por lei, tem personalidade jurídica do direito público, e possui patrimônio social totalmente pertencente ao órgão público que a instituiu.
Certa, porque autarquia e criada por lei e possui personalidade juridica de direito publico, que sao os elementos centrais do conceito.
- D)Pode ter capital social público e privado, explorar atividades econômicas e visa lucros, no entanto, goza de imunidade tributária sobre suas atividades operacionais.
Errada, porque fala de capital misto, exploracao de atividade economica e lucro, caracteristicas de sociedades de economia mista ou empresas publicas, nao de autarquias.
- E)É uma entidade paraestatal, com personalidade jurídica do direito privado, e a sua criação depende de autorização legislativa.
Errada, porque entidade paraestatal e pessoa juridica de direito privado nao descrevem autarquia, que integra a administracao indireta e tem regime de direito publico.
Gabarito: C
Autarquia e aquele clássico da Administração Indireta que a banca adora vestir com roupa de entidade autônoma. Em termos simples, voce pode pensar nela como uma pessoa juridica criada pelo Poder Publico para desempenhar atividade tipica do Estado, com certa independencia administrativa e patrimonio proprio. O ponto-chave e este: autarquia integra a administracao indireta, tem personalidade juridica de direito publico e nasce por lei especifica. Isso esta bem alinhado com o art. 37, XIX, da Constituicao Federal, que exige lei especifica para a criacao de autarquia, e com a doutrina classica de Direito Administrativo. A alternativa C e a melhor resposta porque acerta o nucleo do conceito: criada por lei e com personalidade juridica de direito publico. Apesar de a redacao sobre o patrimonio nao ser a mais tecnica, entre as opcoes ela e a que mais se aproxima do conceito legal de autarquia. Fique atento: autarquia nao visa lucro, nao explora atividade economica como regra e nao e entidade da administracao direta. Ela existe justamente para descentralizar a execucao de certas atividades publicas, sem perder a natureza de direito publico.