Quais são os elementos dos atos administrativos?
- A)Competência ou sujeito; finalidade; estilo; motivo e objeto.
Errada, porque traz "estilo", que não é elemento do ato administrativo, em vez de forma.
- B)Competência ou sujeito; finalidade; forma; motivo e objeto.
Certa, porque reúne os cinco elementos clássicos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
- C)Competência ou sujeito; característica; forma; motivo e interesse.
Errada, porque "característica" e "interesse" não substituem os elementos jurídicos corretos do ato administrativo.
- D)Competência ou sujeito; forma; enquadramento; motivo e objeto.
Errada, porque "enquadramento" não é elemento do ato administrativo e a lista deixa de trazer a terminologia correta.
- E)Competência ou sujeito; finalidade; natureza jurídica e objeto.
Errada, porque "natureza jurídica" não integra a lista dos elementos do ato administrativo, que é fechada na doutrina tradicional.
Gabarito: B
Os atos administrativos são manifestações de vontade da Administração Pública com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Para não se perder no meio de tantos nomes parecidos, guarde a fórmula clássica: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Essa é a classificação tradicional da doutrina e também a cobrada em provas de concurso com bastante frequência. A competência é quem pratica o ato, ou seja, o sujeito autorizado por lei. A finalidade é o resultado público que o ato busca atingir, sempre ligado ao interesse público. A forma é o modo de exteriorização do ato, em regra escrito, quando a lei não dispuser diferente. O motivo é a situação de fato e de direito que autoriza a prática do ato. Já o objeto é o efeito jurídico imediato que o ato produz, como conceder, punir, autorizar ou nomear. Essa estrutura aparece de forma coerente com a doutrina administrativa clássica e é a base para analisar validade e eventual vício do ato. Por isso, o gabarito é a letra B: ela traz exatamente os cinco elementos tradicionalmente reconhecidos. As demais alternativas trocam esses elementos por termos estranhos ou improprios, o que derruba a resposta.