A administração pública, segundo nosso ordenamento jurídico, é integrada exclusivamente pelos órgãos integrantes da denominada administração direta (são os órgãos integrantes da estrutura de uma pessoa política que exercem função administrativa) e pelas entidades da administração indireta. Dentro da administração indireta, qual é a entidade que representa a seguinte definição: “Devem atuar em áreas de interesse social, como por exemplo, educação, saúde, atividades culturais, assistência social, pesquisa científica, promoção do desporto, proteção do meio ambiente. São um patrimônio público personalizado destinado a uma finalidade de interesse social, sem intuito de lucro.”
- A)Autarquias
Errada, porque autarquias exercem atividades tipicas do Estado, com regime de direito publico, e nao sao definidas como patrimonio personalizado voltado a fins sociais amplos.
- B)Fundações públicas
Certa, porque as fundacoes publicas sao destinadas a atividades de interesse social, com patrimonio personalizado e sem finalidade lucrativa.
- C)Empresas públicas
Errada, porque empresas publicas tem natureza empresarial e podem atuar em atividade economica ou na prestacao de servicos, nao sendo a descricao da questao.
- D)Sociedades de Economia mista
Errada, porque sociedades de economia mista tambem possuem estrutura empresarial e finalidade compatível com exploracao economica ou servicos, nao com a nocao de patrimonio social personalizado.
- E)Secretarias de governo
Errada, porque secretarias de governo sao orgaos da administracao direta, e nao entidades da administracao indireta.
Gabarito: B
Na organizacao da Administracao Publica, voce encontra a administracao direta, formada pelos orgaos das pessoas politicas, e a administracao indireta, formada por entidades com personalidade juridica propria. Dentro dessa segunda categoria, cada ente existe para cumprir uma finalidade especifica, o que ajuda o Estado a agir com mais eficiencia e especializacao. A definicao da questao descreve uma entidade criada para atuar em areas de interesse social, como educacao, saude, cultura, assistencia social, pesquisa cientifica, desporto e meio ambiente. Esse retrato corresponde com muita nitidez as fundacoes publicas, que sao um patrimonio publico personalizado, destinado a uma finalidade social e sem intuito de lucro. A ideia vem da doutrina administrativa e do art. 5o, IV, do Decreto-Lei 200/1967, que trata da fundacao publica como entidade voltada a atividades que normalmente nao sao tipicamente empresariais, mas sim sociais e de utilidade publica. Em linguagem simples: nao e uma estrutura para ganhar dinheiro, e sim para servir a sociedade. Por isso, o gabarito B esta correto. As outras entidades da administracao indireta existem, mas tem perfil diferente: autarquias exercem atividade tipica de Estado; empresas publicas e sociedades de economia mista atuam em atividade economica ou servicos especificos sob regime empresarial; e secretaria de governo nem sequer e entidade da indireta, mas orgao da administracao direta.