Ato administrativo é uma manifestação de vontade funcional apta a gerar efeitos jurídicos no exercício da função pública. Quanto à formação, o ato administrativo pode ser:
- A)Simples; Complexo; Composto.
Correta, porque a classificação dos atos administrativos quanto à formação é simples, complexo e composto.
- B)Regular; Ordinário; Simples.
Errada, porque 'regular', 'ordinário' e 'simples' não são as espécies clássicas de ato administrativo quanto à formação.
- C)Ordinário; Complexo; Normal.
Errada, porque 'ordinário' e 'normal' não integram a classificação doutrinária dos atos administrativos quanto à formação.
- D)Composto; Normal; Regular.
Errada, porque 'normal' e 'regular' não correspondem à divisão tradicional dos atos administrativos quanto à formação.
Gabarito: A
O ato administrativo, em termos bem diretos, é a manifestação de vontade da Administração ou de quem a represente, produzida no exercício da função pública e voltada a gerar efeitos jurídicos. Na teoria clássica, quando você olha para a forma de formação do ato, a doutrina e a jurisprudência usam uma divisão bem cobrada em concursos: ato simples, ato complexo e ato composto. No ato simples, a vontade relevante para a formação do ato vem de um único órgão ou autoridade. Já no ato complexo, duas ou mais vontades de órgãos diferentes se unem para formar um único ato, como se cada pedaço fosse indispensável para a existência do resultado final. No ato composto, por sua vez, existe um ato principal e outro ato acessório que apenas o aprova, ratifica ou confirma, sem formar um novo ato principal. É exatamente por isso que o gabarito é a letra A: simples, complexo e composto são as três espécies de ato administrativo quanto à formação. Essa classificação é tradicional na doutrina administrativa e aparece com frequência em provas porque cobra a diferença entre “uma vontade”, “vontades que se unem” e “ato principal + ato acessório”. Então, se a banca perguntar sobre formação do ato administrativo, pense nessa trinca clássica. É uma daquelas questões em que a resposta certa parece quase “óbvia” depois que você lembra a categoria correta, mas antes disso a banca tenta te fazer escorregar com palavras parecidas.